TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PROGRAMA DE PONTOS CLUBE DO PARCEIRO
ESTABELECIMENTO CONTROLADOR:
Razão Social/Nome da Empresa: Elétrica Serpal Ltda
CNPJ 03.938.818/0001-48
CNAE:47.42-3-00
Endereço: Avenida Dom Wunibaldo, nº 1.150.
Bairro: Centro
Cep: 78.700-010
Município: Rondonópolis U.F.: MT
Telefone: (66) 3411-9600
E-mail: sac@eletricaserpal.com.br
Este termo visa registrar a manifestação e consentimento de livre, inequívoca e espontânea vontade do TITULAR ao autorizar e concordar que o ESTABELECIMENTO CONTROLADOR (ELÉTRICA SERPAL), realize o tratamento dos dados pessoais abaixo especificados, para as finalidades neste documento destacadas.
1. DADOS PESSOAIS
1.1. O ESTABELECIMENTO CONTROLADOR fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais e informações dos titulares;
Nome completo e Telefone do titular que constam no banco de dados da Empresa Controladora
Especialidade de atuação que será assinalada abaixo:
2. CONSENTIMENTO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
2.1. Os dados serão coletados e utilizados pela Empresa Controladora para o cadastro e aderência do titular no programa de fidelidade “ Clube do Parceiro”, destinado aos profissionais da área de construção civil, engenharia, arquitetura, eletricistas e encanadores, parceiros da SERPAL.
2.2. Ao assinar este termo o titular concorda que os dados aqui especificados (tópico 1.1) sejam amplamente divulgados no website da Empresa Controladora Serpal, para aderência ao programa Clube do Parceiro.
2.3 o Titular poderá realizar a solicitação de atualização e/ou exclusão de suas informações pessoais a qualquer momento. O ESTABELECIMENTO segue as exigências da Lei 13.709/2018 e as suas informações pessoais, quando não forem realizados pedidos de exclusão, nos termos do artigo 16 da referida lei e demais artigos aplicáveis ao fato, serão mantidas em armazenamento enquanto forem úteis e necessários aos propósitos para o quais foram coletadas.
2.4 Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via email cadastro@eletricaserpal.com.br ou correspondência ao CONTROLADOR, salvo às hipóteses de obrigatoriedade do tratamento de dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo CONTROLADOR. Você fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto ao ESTABELECIMENTO CONTROLADOR implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento do programa Clube do Parceiro.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS E SEGURANÇA DOS DADOS
3.1. O ESTABELECIMENTO CONTROLADOR não compartilhará com terceiros os dados pessoais coletados, salvo, para o cumprimento das finalidades indicadas nesse instrumento, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela LGPD.
3.2 O ESTABELECIMENTO CONTROLADOR responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
3.3. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao TITULAR e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao TITULAR.
4. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
4.1. Este termo está vinculado ao Aviso de Privacidade e o Regulamento Geral do Programa de Pontuação do Clube do Parceiro da Serpal, que se encontra disponível para acesso no website da Empresa Controladora www.eletricaserpal.com.br/clubedoparceiro
5. FORO
5.1. De comum acordo as partes elegem para a discussão de quaisquer dúvidas a respeito do contrato de aprendizagem, o foro da comarca de Rondonópolis-MT.